ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO


a) atendimento, acompanhamento e fiscalização de todos os atos necessários a assegurar a concessão pelo INSS  do melhor benefício a que o segurado fizer direito;

b) atuação desde o início do processo, visando orientar e apresentar aos nossos clientes as ações mais vantajosas a serem tomadas junto ao INSS;

c) atuação administrativa e judicial na concessão de aposentadoria por idade, auxílio doença, auxílio acidente, pensão por morte, benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência LOAS), auxílio-reclusão e revisão ou restabelecimento de benefícios.

DIREITO ADMINISTRATIVO

a) direitos e deveres de agentes públicos (agentes políticos, servidores efetivos e comissionados, servidores contratados temporariamente); acompanhamento de Processo Administrativo Disciplinar;

b) aposentadoria do servidor público efetivo e benefícios da seguridade social;

c) ações indenizatórias por dano material, moral e estético contra a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e fundações;

d) indenização em caso de intervenção do Estado na propriedade (desapropriação, servidão, limitação administrativa etc);

e) mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção e habeas data;

f) licitações e contratos administrativos; e

g) defesa em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

DIREITO CIVIL


a) indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais;

b) assessoria, elaboração, revisão de contratos civis de compra e venda, locação, troca ou permuta e demais;

c) ajuizamento e defesa em ações de cobranças;

d) recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão;

e) casamento (regime de bens, aspectos patrimoniais, direitos e deveres dos cônjuges, acordo pré-nupcial e anulação de casamento);

f) separação e divórcio (separação consensual judicial, separação consensual cartório, ações de separação litigiosos. ações de divórcio consensuais, ações de divórcio litigiosos, dissolução do matrimônio, guarda dos filhos, regulamentação de visitas, pensão alimentícia para o cônjuge, pensão alimentícia para os filhos, partilha do patrimônio do casal, alimentos e execução de alimentos);

g) inventário / testamento.

DIREITO ELEITORAL


PRÉ-CAMPANHA

a) atuação em ações civis públicas, ações de improbidade, ações populares e prestações de contas de gestão e de Governo; b) assessoria e representação completas de partidos políticos e pré-candidatos na pré-campanha; c) listas de filiação, desfiliação e fidelidade partidárias; d) levantamento, afastamento e suspensão de situações de inelegibilidade de pré-candidatos; e) propaganda partidária, parlamentar e propaganda eleitoral antecipada; f) convenções partidárias e registros de candidatura; g) assessoria jurídica estratégica a parlamentares e administradores públicos.

PERÍODO ELEITORAL

a) atuação consultiva geral: aconselhamento, análise prévio de materiais de propaganda e elaboração de pareceres jurídicos; b) elaboração e revisão de documentos em geral: contratos de campanha, recibos eleitorais e partidários, requerimentos administrativos e judiciais; c) palestras e eventos de orientação jurídica da campanha; d) defesa e acompanhamento judicial completos durante a campanha; e) propaganda eleitoral: consultoria, ataque e defesa; f) direito de resposta; g) pesquisas eleitorais; h) condutas vedadas aos agentes públicos em campanha; i) captação ilícita de sufrágio (compra de votos); j) arrecadação de recursos e prestações de contas.

PÓS-CAMPANHA

a) atuação em todas as ações remanescentes da campanha (ações de cassação por abuso de poder e dos meios de comunicação, representações); b) recurso contra a expedição de diploma (inelegibilidades); c) impugnação de mandato eletivo (abuso de poder econômico, corrupção e fraude); d) prestação de contas eleitorais; e) representação por captação e gastos ilícitos eleitorais ("Caixa Dois").

OUTROS SERVIÇOS

a) representação por excesso de doação eleitoral (pessoas físicas e jurídicas); b) ação de requerimento de mandato por infidelidade partidária; c) prestação de contas e propaganda partidária; d) ação rescisória eleitoral; e) defesa em execução fiscal de multas eleitorais; f) crimes eleitorais; g) consultas aos Tribunais Eleitorais.

Rua 01, Qd. 01, Lt. 06, Centro, Aloândia/GO - CEP 75615-000, Fone: (64) 3496-1152
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